Anac: passageiros de voos em atraso têm direito à comunicação

Resolução 141 publicada nesta segunda-feira (15/3) determina que empresa aérea dê acesso a telefone ou internet se atraso ultrapassar uma hora.

Passageiros de voos com menos uma hora de atraso terão em breve acesso garantido a comunicação, seja por telefone, internet ou outro meio. Este é um dos direitos previstos na Resolução 141 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que foi publicada nesta segunda-feira (15/3) no Diário Oficial da União.
O direito à comunicação foi incluído no capítulo que trata da assistência material ao passageiro nos casos de atraso de voo e, segundo a ANAC, tem por finalidade permitir que ele avise parentes e conhecidos sobre o atraso.
Segundo a assessoria da Anac, caberá à empresa aérea fornecer os recursos de comunicação, sem custo adicional ao passageiro. A empresa poderá, no entanto, escolher a forma que lhe for mais cômoda, como acesso ao webmail no lugar de uma ligação internacional, por exemplo.
Além disso, a resolução prevê, no artigo 15, casos em que esses direitos poderão não ser plenamente exercidos - como na espera dentro do avião.
Outros direitos de assistência material determinados pela Resolução 141 incluem alimentação adequada (para espera superior a duas horas) e acomodação e traslado (para espera superior a quatro horas).
Pelo texto da resolução, as empresas aéreas terão 90 dias, contados a partir desta segunda-feira, para se adequar às novas normas.

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