Como todos temos visto, a Apple e a sua loja de apps, a App Store, têm estado sobre o escrutínio intenso de vários países. Tal como aconteceu na União Europeia, querem que esta loja e o próprio sistema sejam mais abertos. O mais recente caso chega agora do Brasil, onde a Apple tem de abrir a App Store aos programadores ou arrisca-se a receber multas diárias.
Brasil impõe regras à App Store da Apple
Gradualmente, vários países estão a tomar medidas para obrigar a alterar o funcionamento da App Store da Apple. O caso mais recente vem do Brasil, onde o regulador da concorrência do país, o Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE), emitiu na ontem uma espécie de ultimato à Apple.
O CADE deu à criadora do iPhone 20 dias para fazer alterações que permitem compras a programadores de aplicações de terceiros sem passar pela Apple. Caso não cumpra, tem à sua espera uma multa de 250 mil reais () a cada dia. Curiosamente, muitos encaram este valor como irrisório face ao que a empresa ganhar com esta sua proposta.
De forma concreta, a Apple deve tomar medidas para permitir que os programadores informem os utilizadores sobre locais alternativos para comprar os seus produtos ou serviços. Deve ainda incluir botões, links externos e outros apelos à ação que mostrem aos utilizadores formas alternativas de aceder aos seus produtos, em vez que apenas os oferecidos na aplicação.
Abrir a loja aos programadores ou tem multas
Estes mesmos programadores também poderiam utilizar outros sistemas de compra na aplicação, contornando a taxa de 30% da Apple por utilizar o seu sistema. Além disso, estes mesmos programadores também poderiam distribuir as suas aplicações em locais diferentes da App Store da Apple e muito mais.
Esta decisão decorre do processo que teve lugar em 2022, acionado pela empresa de comércio eletrónico MercadoLibre. Neste, foi alegado que a Apple restringe a distribuição de mercadorias e os métodos de compra na sua loja de aplicações.
Esta decisão segue as alterações impostas no início deste ano à Apple para operar a sua loja de apps na União Europeia. A Lei dos Mercados Digitais obrigou a permitir que os programadores recebessem pagamentos e distribuíssem as suas aplicações fora da App Store. A Apple também enfrentou pressões para mudar os seus sistemas nos EUA, fruto da ação judicial da Epic Games.
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