ANPD autoriza Meta a usar dados de usuários brasileiros em IA

 A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) autorizou nesta sexta-feira (30) a retomada parcial do uso de dados pessoais pela Meta para o treinamento de sua inteligência artificial (IA), após a empresa cumprir exigências estabelecidas em um Plano de Conformidade.

Em julho, a ANPD havia suspendido preventivamente o uso desses dados pela Meta, temendo possíveis danos graves e irreparáveis aos brasileiros.

Plano de conformidade aprovado

  • O Plano de Conformidade aprovado pela ANPD inclui várias condições que a Meta deve seguir.
  • Entre elas, destaca-se a proibição do uso de dados de contas de menores de 18 anos até que uma decisão definitiva seja tomada.
  • Além disso, a Meta se comprometeu a não realizar qualquer tratamento de dados de crianças e adolescentes para o treinamento de sua IA.
  • A Meta notificará os usuários do Facebook e Instagram, tanto por e-mail quanto dentro dos aplicativos, sobre como seus dados serão utilizados.
  • Essas notificações incluirão informações claras sobre o processo e simplificarão o procedimento para que os usuários possam optar por não participar do tratamento de seus dados.
  • Mesmo após o início do uso desses dados, que ocorrerá 30 dias após as notificações, usuários e não-usuários poderão exercer esse direito através de um formulário simplificado.

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