No final do mês de maio a Câmara dos Deputados havia aprovado um aumento nos impostos que incidem sobre os produtos importados. Depois disso, a medida provisória passou pelo Senado, que também aprovou o texto. Ontem (22), foi a vez da presidente Dilma Rousseff sancionar a medida provisória 668, autorizando efetivamente o aumento.
A MP 668, agora Lei 13.137/2015, determina que o PIS/PASEP passe de 1,6% para 2,1%; a alíquota de Cofins passa de 7,6% para 9,65%. Na prática, isso significa que ao trazer um produto para o país a taxa a ser paga passa de 9,25% para 11,75%. A medida foi publicada ontem (22) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 90 dias.
A nova Lei não afeta os produtos beneficiados pela chamada Lei do Bem – que prevê isenção de PIS e Cofins. No caso dos smartphones, por exemplo, a medida não deve afetar os celulares fabricados no país cujo valor não ultrapasse os R$ 1,5 mil. Os demais, entretanto, devem ficar mais caros nos próximos meses, caso as fabricantes decidam repassar esse aumento de impostos para o consumidor.
Além de eletrônicos, a nova medida deve afetar bebidas, produtos farmacêuticos e cosméticos. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a ideia do governo é arrecadar mais de US$ 1 bilhão por ano com a elevação das taxas. Uma curiosidade: o mesmo texto mantém imunidade tributária às igrejas, anistiando multas que, em alguns casos, passam de R$ 200 milhões, e autoriza as parcerias entre entidades públicas e privadas. Com isso, um shopping poderá ser construído dentro do Congresso Nacional.