Entidades de direitos digitais querem evitar que a ONU controle a Internet

Reunião em Dubai no mês que vem irá opor operadoras e órgãos que defendem o modelo atual para a Internet global

Enquanto governos, teles e indústrias do ramo se preparam para uma conferência em Dubai no próximo mês para rever os regulamentos internacionais de telecomunicações, dois grupos já se declararam contra às propostas que dariam à União Internacional de Telecomunicações (UIT) mais poder sobre a Internet.
De acordo com um relatório encomendado pelo Associação das Indústrias de Computadores e Comunicação (Computer and Communications Industry Association, em inglês, ou apenas CCIA), muitas das propostas, em grande parte apresentadas por Estados árabes antes da Conferência Mundial sobre Telecomunicações Internacionais (WCIT), podem violar as obrigações comerciais internacionais existentes.
Enquanto isso, o grupo europeu de direitos digitais EDRi disse que a UIT não é confiável o suficiente para ter mais controle sobre a Internet. Isto reflete o pensamento do Parlamento Europeu, que disse em uma resolução na semana passada que a UIT não é um órgão competente para ter a autoridade regulatória sobre a Internet.
O relatório da CCIA, realizado pelo Centro Europeu para Economia Política Internacional (em inglês, European Center for International Economy, ou ECIPE), diz que muitas das propostas são contrárias aos compromissos estabelecidos pelos países membros no âmbito do Acordo Geral da Organização Mundial do Comércio sobre o Comércio de Serviços. Este acordo, até agora ratificado por 99 membros, garante que os membros da OMC recebem acesso aberto e podem usar as redes públicas de telecomunicações em condições razoáveis ​​e não discriminatórias.
"Há um conflito ideológico inerente entre a UIT e a concorrência de mercado centrada na OMC", diz o relatório.
O documento diz ainda que "o progresso em limitar práticas discriminatórias nos mercados de telecomunicações no âmbito da OMC pode ser revertido", à medida que algumas partes tentam usar a renegociação dos regulamentos de telecomunicações para impor condições da era do monopólio da telefonia de voz sobre todas as formas de telecomunicações.
A CCIA, que representa os interesses de empresas da indústria mundial de comunicações e computadores, está mais preocupada com os planos que redefinem os serviços de Internet, como telecomunicações, de modo que eles cairiam no âmbito dos ITRs (Regulamentos de Telecomunicações Internacionais). "Como consequência, um serviço de internet banking ou um blog pode ser obrigado a solicitar uma licença de operador de telecomunicações. Claramente uma tentativa de contornar as regras da OMC", disse o relatório.
Enquanto isso a Edri disse que teve acesso a um log de notícias da UIT seguindo uma dica do site alemão de notícias, o Golem. A página disse que a UIT tinha deixado o acesso ao seu newslog desprotegido, com o nome de usuário "admin" e a senha "admin".
"Poderíamos ter mudado todas as configurações do blog da UIT. Poderíamos tomar o controle completo do site, postar links para páginas comprometidas com malware ou instalação de código malicioso", disse a organização em um comunicado.
"Apenas os usuários mais inexperientes não alteram as configurações padrão para o acesso administrativo de um blog. Esta é realmente a instituição que deve regular a Internet e estar no comando da segurança cibernética para o mundo inteiro?", perguntou a Edri.
A UIT é o braço das Organização das Nações Unidas para o indústria de telecomunicações. Sua missão original era distribuir o espectro de rádio global e órbitas de satélites e desenvolver normas técnicas de interoperabilidade. No entanto, a Internet não existia quando os primeiros regulamentos foram elaborados.